Constitucionalismo da Terra e a Transformação Ecológica do Constitucionalismo Global: Por um Constitucionalismo de Diálogos com os Sistemas Socioecológicos

Abstract

Pt
Em sociedades que convivem com riscos em expansão de um estado de emergência climática, e no contexto de uma cultura de direitos que lida com a proliferação de necessidades de proteção, proteger a natureza é apenas uma das múltiplas tarefas atribuídas a um Estado de Direito. Trata-se de um Estado de Direito que não conseguiu proteger a natureza por meio da afirmação global de um direito ao meio ambiente. Partindo-se das conclusões contidas no 1º Relatório Global sobre o Estado de Direito Ambiental (PNUMA), constata-se que os danos ao meio ambiente não foram reduzidos pela universalização da definição de um direito ao meio ambiente. Considerando-se esse estado de coisas, este artigo suscita que os modelos teóricos de constitucionalismo global podem não colaborar adequadamente para proteger a natureza enquanto a única estratégia seja a de universalizar a definição de direitos. Sugere-se que o processo de juridicidade da proteção global de direitos também necessita ser inclusivo, e acolher, de forma plural, modelos diferenciados de explicação do mundo, e de justificação das novas necessidades de proteção. Modelos de constitucionalismo baseados no diálogo podem ser capazes de acolher experiências transformadoras, como aquelas que se encontram em curso no Sul Global. Propõe-se que na época do Antropoceno, a proteção da natureza depende do acolhimento adequado dos sistemas socioecológicos pela cultura constitucional global, a qual deve considerar, pelo menos, a premissa básica pela qual as normas jurídicas não podem violar as leis da natureza. Afirmando-se a projeção de um constitucionalismo da Terra (e dos sistemas socioecológicos) como manifestação contra-hegemônica dos modelos de constitucionalismo global, sustenta-se que o diálogo com modelos contra-hegemônicos em formação no Sul Global, e o diálogo com as conclusões dos painéis científicos podem colaborar para transformar os modelos de constitucionalismo global, e o conteúdo universal de sua cultura de direitos. Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho pretende demonstrar que, se proteger a natureza é um valor de relevância global nas ordens jurídicas e em seus projetos constitucionais, atingir tais objetivos depende de transformações sobre as funções, e sobre o conteúdo de modelos constitucionais que pretendem proteger e definir direitos como universais.
En
In societies that live with expanding risks of a state of climate emergency, and in the context of a culture of rights that deals with the proliferation of protection needs, protecting nature is just one of the multiple tasks assigned to a Rule of Law. It is a rule of law that has failed to protect nature through the global affirmation of a right to the environment. Based on the conclusions contained in the 1st Global Report on the Rule of Environmental Law (UNEP), it appears that damage to the environment has not been reduced by universalizing the definition of a right to the environment. Considering this state of affairs, this article suggests that theoretical models of global constitutionalism may not adequately collaborate to protect nature as long as the only strategy is to universalize the definition of rights. It is suggested that the legal process of global rights protection also needs to be inclusive, and accept, in a plural way, different models of explaining the world, and justifying new protection needs. Models of constitutionalism based on dialogue may be capable of embracing transformative experiences, such as those underway in the Global South. It is proposed that in the Anthropocene era, the protection of nature depends on the adequate reception of socio-ecological systems by the global constitutional culture, which must consider, at least, the basic premise by which legal norms cannot violate the laws of nature. Affirming the projection of a Constitutionalism of the Earth (and socio-ecological systems)as a counter-hegemonic manifestation of models of global constitutionalism, it is argued that dialogue with counter-hegemonic models in formation in the Global South, and dialogue with the conclusions of scientific panels can contribute to transform the models of global constitutionalism, and the universal content of its culture of rights. Through the inductive method and bibliographical research, this work aims to demonstrate that, if protecting nature is a value of global relevance in legal orders and their constitutional projects, achieving such objectives depends on transformations in the functions, and in the content of constitutional models that aim to protect and define rights as universal.